O ministro e presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou nesta terça-feira (15) para manter os julgamentos das ações de Alexandre de Moraes e André Mendonça separadas na Corte. Em seguida, Flávio Dino discordou e empatou o placar em 1 a 1.
Fachin tomou a palavra logo após o intervalo e anunciou sua posição favorável para manter o julgamento de Moraes nesta terça e separado do caso de Mendonça, marcado para a próxima quarta-feira (23).
O voto de Fachin é uma resposta à questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendeu um julgamento em conjunto de relatórios da Polícia Federal sobre a relação de Moraes com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e em relação à conduta de Mendonça no inquérito.
Fachin também defendeu em seu voto que a relatoria do caso fique com a presidência da Corte, ignorando protestos de Gilmar e de Dino, que contestaram sua "autodesignação". Dino ressaltou o princípio da colegialidade entre os magistrados. "A capa de Vossa Excelência é igual à minha", disparou o ministro. "Vossa Excelência é o presidente, eu sou o mais moderno, portanto de menor hierarquia simbólica. Mas a capa é igual porque esse é um tribunal de iguais".
O ministro continuou com críticas diretas à postura adotada pela chefia da corte. "Aqui não é lugar de quem busca aplauso, aqui não é lugar de quem busca popularidade. Aqui não é lugar, dizia meu amigo Nelson Jobim, para fazer biografia; aqui é lugar para fazer justiça e devido processo legal", afirmou.
Dino discorda de separação de ações
Dino pediu a palavra em seguida para discordar do voto de Fachin e pedir a unificação dos casos para a próxima terça. "Houve um sacrifício dos ritos, um sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da justiça", disse.
"Neste caso concreto, dependendo do desfecho, do que vai se passar adoravante, nós não vamos ter dois pesos e duas medidas, nós vamos ter cinco, vinte, dez pesos e medidas, para situações rigorosamente iguais, situações rigorosamente iguais", afirmou Dino.
"Por que um vai abrir o processo hoje e os outros, um outro que seria o ministro André, na próxima semana, e os outros sabe Deus quanto? Não tem data. E aí, ministro Fux, qual é o problema? A estas alturas, a pergunta é, o que acontecerá se não tem rito? Se não há nada, se há um nada processual, um nada jurídico, o que foi feito até aqui é totalmente nulo".
Como está a votação do STF até o momento
Na abertura da sessão, o ministro Edson Fachin, afirmou que "não é um dia comum" e que "o Brasil olha esta Corte", fazendo um apelo aos colegas por sensatez, decoro e serenidade. Fachin destacou que a divergência faz parte da jurisdição constitucional, mas ressaltou a responsabilidade de preservar a autoridade e a independência do tribunal perante a história e as futuras gerações. Durante a sessão, o ministro Nunes Marques se declarou impedido de votar sobre a investigação a Moraes. Dias Toffoli também declarou não irá votar.
Além disso, Flávio Dino e Fachin discutiram pelo uso da palavra após uma intervenção de Dino durante a fala do ministro Dias Toffoli, gerando divergência sobre as normas regimentais de concessão de aparte pela Presidência da mesa.
Dino também criticou a decisão de Fachin de assumir a relatoria do caso Master, cobrando a realização de sorteio e afirmando que "a capa de Vossa Excelência é igual à minha". Em meio aos debates acalorados do plenário, Moraes acusou Mendonça de estar "a serviço de grupo que quis dar golpe" e de conduzir uma investigação fraudulenta, enquanto o relator rebateu as acusações classificando-as como mentiras. O acirramento se intensificou quando Gilmar Mendes discutiu com Mendonça, disparando em plenário que "em nome de Deus, já se fez muita patifaria".
O decano sustentou ainda que tentaram arrastar o STF para as eleições e acharam que ficariam impunes, acusando Mendonça de encomendar o relatório com viés político-eleitoral e classificando a retenção monocrática de dados sigilosos como uma "conduta mafiosa".
A reação dos ministros na véspera e no dia do julgamento
Antes da sessão, o ministro Alexandre de Moraes quebrou o silêncio e negou conversas com Vorcaro, classificando as acusações como "diálogos fantasiosos" e apontando que 90,4% das anotações do bloco de notas do banqueiro sequer constavam em chats reais do WhatsApp.
Em petição encaminhada à Presidência do STF, Moraes acusou Mendonça de agir com fins eleitorais e sustentou que o julgamento representa uma tentativa de "vingança" por parte de aliados dos condenados pelo 8 de janeiro. Por sua vez, o ministro André Mendonça prestou esclarecimentos a Fachin sobre a Operação Compliance Zero, afirmando ter ouvido delegados em seu gabinete por cautela após relatórios citarem os nomes do diretor-geral da PF e do PGR em anotações do empresário.
Determinação de Fachin e abertura do sigilo do Caso Master
A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos desdobramentos na quinta-feira (10), quando o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que o relator do Caso Master, ministro André Mendonça, retirasse o sigilo das investigações. Mendonça cumpriu a ordem na mesma noite, liberando o acesso público aos autos do processo.
A abertura das peças trouxe relatórios da Polícia Federal que detalham a frequência de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de revelar o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master.
Confronto entre ministros e a disputa pela transparência integral
Na sexta-feira (11), a tensão interna escalou quando o ministro Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram o levantamento total de todos os procedimentos e documentos relacionados ao caso.
Moraes acusou Mendonça de realizar uma "escolha seletiva" na divulgação de inquéritos e de omitir 180 documentos. Em resposta, Fachin deu 24 horas para que Mendonça retirasse todo o sigilo do caso.
Por sua vez, Mendonça rebateu as acusações de Moraes e negou ter ocultado documentos, classificando a tabela apresentada como "imprestável" e esclarecendo que as divergências decorriam do funcionamento do sistema eletrônico.
Manutenção do julgamento e decisões de Fachin
Embora o ministro Gilmar Mendes tenha sugerido adiar a sessão sobre a conduta de Moraes, o presidente Edson Fachin decidiu, no sábado (12), manter o julgamento extraordinário.
Fachin negou o pedido para julgar Mendonça junto de Moraes na próxima semana, pautando o processo contra Mendonça para 23 de setembro. Além disso, Fachin assumiu a relatoria de procedimento que envolve Moraes no caso Master e confirmou que a sessão sobre a conduta de Moraes terá transmissão ao vivo.
Na segunda (14), o STF definiu o rito da sessão sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes, estabelecendo o passo a passo regimental da deliberação plenária, que incluirá a leitura do relatório por André Mendonça, manifestações da PGR, sustentações orais, votação individual dos ministros e a proclamação do resultado por Fachin.
Para conter o clima de tensão no Plenário, Fachin avaliou separar fisicamente Mendonça e Moraes na bancada dos ministros, enquanto o esquema de segurança da Praça dos Três Poderes foi reforçado com fechamento de vias e monitoramento por drones.
Força-tarefa nos gabinetes e análise do celular de Vorcaro
Entre domingo (13) e segunda-feira (14), a PF enviou os dados do celular de Vorcaro a Zanin, Gilmar e Moraes. As equipes dos três gabinetes organizaram uma força-tarefa no celular de Vorcaro para confrontar Mendonça. O objetivo da varredura foi mapear interações e verificar se haviam ocorrido omissões no relatório inicial apresentado ao plenário.
Novas frentes de investigação e relatórios de inteligência financeira
Na segunda (14), Mendonça atendeu a Fachin e derrubou o sigilo da rede de pagamentos de Vorcaro, após a PGR apoiar o novo pedido de abertura de sigilo. Na mesma data, o Coaf apontou transações do Caso Master com autoridades com foro privilegiado, registrando ter segregado dados de autoridades do STJ e do STF por restrições legais.
Ramificações políticas e reações oficiais
O acervo revelou que a PF apontou suspeitas sobre o ministro Dias Toffoli, que um grupo de policiais recebia pagamentos para violar sistemas e que a cúpula da supervisão do Banco Central prestava consultoria a Vorcaro. Além disso, relatórios da Polícia Federal indicaram que aliados de Vorcaro acionaram o PCC para protegê-lo na prisão após sua detenção em novembro de 2025.
No campo político, Flávio Bolsonaro passou a ser investigado no inquérito Dark Horse, após a PF apontar que Flávio teria se encontrado com Vorcaro antes de áudio.
Em reação às revelações, o senador classificou como "mais do mesmo" as apurações da PF sobre o encontro com Vorcaro, sustentando que se trata de busca por patrocínio privado para um longa-metragem e acusando a investigação de criar uma "cortina de fumaça" com viés eleitoral.
Por sua vez, a PF indicou que Eduardo Bolsonaro orientou remessas de R$ 134 milhões a um fundo nos EUA. O presidente Lula, logo após a determinação da queda do sigilo do Caso Master na quinta (10), declarou que se Moraes e Mendonça forem culpados, eles têm de pagar.