O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e torná-lo réu na Suprema Corte.
O julgamento é realizado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Ainda faltam votar os ministros: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que podem registrar seus votos até 25 de novembro.
Eduardo foi acusado de tentar intimidar o Supremo a arquivar a ação em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses.
Segundo a denúncia, o deputado federal promove abertamente uma campanha para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades judiciais brasileiras, de modo a intimidá-las a não condenar seu pai.
“Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”, escreveu Alexandre de Moraes no voto.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, declarou Moraes em outro trecho.
Para o ministro, o elemento subjetivo específico - favorecer interesse próprio ou alheio - se evidencia, em tese, pelo fato de Eduardo Bolsonaro criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento do pai e, também, sobre “autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”.
“Dessa forma, a Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstrou a presença da justa causa necessária para instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado a sua conduta criminosa”, afirmou Moraes.
“Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas pela Defensoria Pública da União e, presentes os requisitos exigidos pelos arts. 41 e 395 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia oferecida contra Eduardo Nantes Bolsonaro em relação ao crime previsto no art. 344 do Código Penal, na forma do art. 71 do Código Penal (crime continuado)”, finalizou o voto.
Julgamento
A Primeira Turma do STF julga, entre esta sexta-feira (14) e 25 de novembro, se recebe ou não a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O julgamento será em ambiente virtual.
Nessa fase, a Primeira Turma vai decidir se abre uma ação penal contra Eduardo, tornando-o réu. Se isso ocorrer, ainda deverá ser realizada uma instrução processual, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar suas provas e inquirir testemunhas.
Desde que foi para os Estados Unidos, em março, alegando perseguição política do seu clã, o deputado vem divulgando uma agenda de reuniões com integrantes do governo do presidente estadunidense Donald Trump.
Neste ano, Trump decidiu impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, dando entre as justificativas o que vê como uma perseguição política a Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.