O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o cancelamento do calendário para a sabatina do indicado pelo Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada em conjunto com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorre após o Poder Executivo não formalizar o envio da mensagem com a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, um passo essencial para o andamento do rito no Legislativo.
Alcolumbre classificou a ausência do documento como uma "omissão grave e sem precedentes".
As datas para análise da indicação já estavam definidas, com a leitura do parecer marcada para o dia 3 de dezembro e a sabatina para 10 de dezembro.
O objetivo, segundo o presidente do Senado, era garantir que a escolha do novo ministro fosse concluída ainda em 2025, seguindo o padrão de indicações anteriores.
Em comunicado oficial, Alcolumbre afirmou que o Senado foi "surpreendido" com a ausência da mensagem escrita, mesmo com a nomeação já tendo sido publicada no Diário Oficial da União. Para o senador, a atitude representa uma "interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo".
A nota destaca que a decisão de cancelar visa evitar um "possível vício regimental", ou seja, uma falha processual que poderia invalidar a sabatina, já que o rito estaria ocorrendo sem a comunicação formal e obrigatória entre os Poderes.
Imbróglio institucional
O processo de escolha de um ministro para o STF exige que, após a indicação pelo Presidente da República, uma mensagem formal seja enviada ao Senado Federal, a quem compete aprovar ou rejeitar o nome.
Apenas com este documento a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode iniciar oficialmente os trâmites, que incluem a designação de um relator, a leitura do parecer e, por fim, a sabatina.
A falta do documento trava todo o processo. Nos bastidores, a demora do governo em oficializar a indicação vinha sendo interpretada como uma estratégia para ganhar tempo e articular os 41 votos necessários para a aprovação do nome no plenário.
A reação de Alcolumbre, no entanto, expõe uma crise entre a presidência do Congresso e o Palácio do Planalto.
Próximos passos
Com o calendário suspenso, a bola volta para o campo do Poder Executivo. Um novo cronograma para a análise da indicação ao Supremo Tribunal Federal só será definido pelo Senado após o recebimento formal da mensagem presidencial.
Até lá, não há previsão para que a sabatina aconteça. A expectativa é que a articulação política se intensifique para resolver o impasse, mas, por enquanto, a nomeação para a cadeira mais importante da Justiça brasileira segue sem data para ser analisada pelo Congresso Nacional.