A CNH Social é um programa assistencial que permite que motoristas de baixa renda obtenham a primeira habilitação sem pagar taxas, usando recursos arrecadados com multas de trânsito, e está em vigor desde 12 de agosto de 2025, após sanção da lei em junho do mesmo ano.
A iniciativa não cria um documento diferente: o beneficiário recebe a mesma Carteira Nacional de Habilitação emitida pelos Detrans estaduais, com plena validade legal, inclusive para fins profissionais, e tem como meta ampliar o acesso à habilitação para famílias em situação de vulnerabilidade.
Um levantamento da Sala Digital mostra as perguntas mais buscadas sobre a CNH Social no Google nos últimos 30 dias. “Como funciona”, “quem tem direito” e “como se inscrever” são algumas delas. Veja as respostas abaixo:
Tudo sobre a CNH Social
Quem pode se inscrever
Para participar do programa, o interessado precisa atender a todos os critérios estabelecidos pela CNH Social.
- Ter 18 anos ou mais;
- Estar tirando a primeira habilitação;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente;
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706) por integrante da família.
Todos os requisitos são obrigatórios, e a gratuidade vale apenas para quem busca a primeira CNH dentro das regras definidas pela lei.
O que o programa paga
De acordo com as regras da CNH Social, o beneficiário não paga nenhuma taxa de procedimento, porque o programa cobre praticamente todos os custos do processo de habilitação.
- Exames médicos e psicológicos;
- Aulas teóricas e práticas;
- Taxas de prova, incluindo uma segunda tentativa em caso de reprovação;
- Taxa de emissão da CNH.
A única despesa que permanece com o candidato é a taxa para refazer a prova a partir da terceira tentativa, caso ele não seja aprovado nas duas primeiras.
Como fazer a inscrição
O processo começa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quem ainda não estiver inscrito precisa comparecer pessoalmente a um posto do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a outro local indicado pela prefeitura para realizar ou atualizar o registro.
Com o CadÚnico regularizado, o interessado deve acessar o site do Detran de seu estado, que é responsável por regulamentar o programa, definir o número de vagas e abrir os períodos específicos de inscrição.
Calendário e divulgação de resultados
Não há uma data única nacional para a divulgação dos resultados, porque a aplicação das regras e a definição dos cronogramas competem aos Detrans estaduais, que têm autonomia para organizar seus editais.
Por isso, o candidato precisa acompanhar os avisos, calendários e listas de aprovados publicados pelo órgão de trânsito do seu estado.