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Em Sorocaba (SP) App WhatsApp é usado para dar multa de trânsito
Para a denúncia se converter em multa, os agentes precisam confirmar se a infração (Foto: Victor Sánchez Berruezo/Unsplash)

O motorista estaciona na vaga de deficiente físico, não vê câmeras nem agente de trânsito e sai rapidamente, sem observar que um cidadão comum registrou a "paradinha" com o celular. Em alguns dias, o infrator desavisado pode receber uma multa de R$ 293,47, além de somar 7 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).

Desde a última sexta-feira, 30, em Sorocaba, interior de São Paulo, o aplicativo WhatsApp já pode ser usado para "dedurar" infratores à Urbes, a empresa municipal de trânsito. Até quarta-feira, 4, a Urbes recebeu 145 denúncias, responsáveis por sete autuações feitas pelos agentes. A infração mais denunciada foi de veículos estacionados em local irregular.

O massagista Miguel Santos é um dos adeptos do aplicativo. Ele encontrou a garagem de sua casa obstruída por um carro na última quarta-feira. "Fiz a foto e mandei para o WhatsApp da Urbes. Dez minutos depois, a dona do carro apareceu e tirou o veículo."

A iniciativa de usar o aplicativo contra infrações de trânsito partiu do juiz da 1.ª Vara Criminal do Fórum local, Jayme Walmer de Freitas, que vê a medida como uma forma de reduzir os abusos de motoristas. A prefeitura criou a chamada Ferramenta Virtual contra Infrações de Trânsito em parceria com as Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário e a empresa de trânsito. Conforme as regras anunciadas, qualquer cidadão pode registrar a infração com o celular e usar o aplicativo para enviar à Urbes fotos, vídeo, áudio ou texto, além da data, horário e local da infração.

Para a denúncia se converter em multa, os agentes precisam confirmar se a infração existiu com as equipes que estão na rua, as polícias ou através de imagens de câmeras. Para o juiz, a ideia de usar o aplicativo para registrar a infração de trânsito contribui para a segurança. "Em algumas situações, as câmeras de monitoramento podem ser direcionadas para um local. Além disso, será possível reunir informações sobre onde mais acontecem determinadas infrações", explicou.

O sargento aposentado Paulo Azevedo, flagrado estacionado em uma vaga de deficiente, próximo da rodoviária de Sorocaba, aprovou a medida. "Quem bolou isso está certo, eu é que estou errado. Parei porque confundi com vaga de idoso", disse. O motorista Bruno Amorim, que também deu uma "paradinha" no local, aprovou a ideia, mas reclamou da falta de vagas na região. "Não tem onde estacionar."

Legitimidade

Em Campinas (SP), a Justiça concedeu liminar, em outubro, para impedir o secretário de Transportes, Carlos José Barreiro, de aplicar pessoalmente multas de trânsito. Presidente da empresa responsável pela fiscalização, Barreiro aplicou cerca de 90 multas após observar as infrações. O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2.ª Vara da Fazenda Pública, colocou fim a essa conduta por não haver respaldo legal.

O promotor Angelo Santos de Carvalhaes alegou falta de legitimidade do secretário para aplicar multas. Barreiros se colocou à disposição da Justiça. A ação ainda não foi julgada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Band.
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