O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) o decreto nº 13.173, que regulamenta a emenda à constituição nº 141 e oficializa a transição do mercado de trabalho rumo à jornada 5x2. A medida assegura a transição da tradicional escala 6x1 para a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado com a manutenção integral dos salários.
A regulamentação, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, prevê uma redução progressiva da duração semanal do trabalho —atingindo 42 horas no final de 2026 e 40 horas no final de 2027— e beneficia diretamente 36,5 milhões de trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos. Confira a seguir os principais pontos da norma.
- Cronograma gradual de redução da jornada: A adequação à nova carga máxima semanal ocorrerá em duas etapas sucessivas: A partir de 16 de dezembro de 2026: A duração normal do trabalho será limitada a 42 horas semanais. A partir de 16 de dezembro de 2027: O limite normal semanal passa a ser de 40 horas semanais.
- Alcance social (36,5 milhões de trabalhadores): A mudança beneficiará diretamente dois grandes grupos: 14,8 milhões de empregados atualmente submetidos à escala 6x1; 21,7 milhões de trabalhadores que já cumprem a escala 5x2, mas com carga de 44 horas semanais, e que passarão progressivamente para 42h e 40h.
- Novos divisores do salário-hora: Para assegurar que não haja prejuízo financeiro aos empregados, o decreto ajusta os divisores do cálculo do salário-hora: Divisor 210 para a jornada de 42 horas semanais; Divisor 200 para a jornada de 40 horas semanais; Fica garantida a prevalência de divisores menores previstos em lei, contrato ou convenção coletiva mais favorável.
- Regimes especiais de trabalho: Turnos ininterruptos de revezamento: Fica assegurada a jornada de 6 horas diárias, observados o limite semanal constitucional e o repouso semanal de 2 dias. Jornada 12x36: Garante-se a compensação ou o pagamento de horas extras quando as horas trabalhadas ultrapassarem a média semanal constitucional no mês.
- Papel do MTE e negociação coletiva: O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicará portarias e atos complementares para detalhar a aplicação dos regimes especiais. Reuniões prévias com setores produtivos foram realizadas para alinhar a implementação, mantendo-se a negociação coletiva como canal para ajustes específicos, desde que respeitados os limites constitucionais.
'Tempo para viver dignamente'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto na manhã desta quinta-feira em evento em Brasília. Na ocasião, ele afirmou: "Nós estamos tentando fazer com que as pessoas tenham o tempo suficiente para viver dignamente".
“E por conta dessa conquista da jornada, a gente vai garantir transporte gratuito no final de semana para que o povo possa passear. Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa dois dias. Então é importante a gente garantir o transporte gratuito para que as pessoas possam visitar a família”, disse Lula.
O petista destacou que “todo mundo sabe” que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada, citou qualidade de serviço tanto na área intelectual quanto pessoal.
O que nós estamos fazendo é tentar humanizar o mundo dos trabalhos, para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, que vão ter uma jornada normal, que vão ser tratadas com respeito e que vão voltar para casa com muita tranquilidade. --Lula