Após liberar o transporte por mototáxi por aplicativo, a Justiça de São Paulo voltou atrás e proibiu a modalidade ao atender uma ação da prefeitura da capital paulista nesta sexta-feira (16). O desembargador Eduardo Gouvêa concedeu um efeito suspensivo por cautela.
“Ante o exposto, diante da complexidade do caso e das possíveis consequências ao trânsito, por cautela, concedo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto”, afirmou o juiz Eduardo Gouvêa na sentença.
A prefeitura entrou com o recurso de apelação contra uma sentença que julgou improcedente a ação movida contra a 99 Tecnologia e Uber. A decisão, para a procuradora-geral de São Paulo, Luciana Nardi, assegura que o serviço não seja prestado de forma irregular.
"Assim, sem comprometer a segurança dos munícipes, com destaque neste mês de maio, quando se promove a paz no trânsito”, disse a procuradora.
Entenda impasse
No dia 14 de janeiro, a 99 decidiu oferecer a modalidade de mototáxi, mesmo com um decreto municipal proibindo o serviço. A empresa lançou um serviço de transporte via moto fora do Centro expandido no seu aplicativo. A primeira viagem foi realizada do Rio Pequeno, na Zona Oeste, até a cidade de Osasco. Segundo a 99, foram realizadas mais de 10 mil viagens da modalidade no primeiro dia, sem registros de acidentes.
O problema é que um decreto de 2023 proíbe o serviço transporte de passageiros por motos na cidade. Mas o aplicativo de transportes disse que tomou a iniciativa de lançar o serviço de mototáxi amparado na Constituição Federal. A empresa disse que chegou a esperar a definição da Prefeitura após a publicação do decreto, mas houve pouco diálogo para a regulamentação.
Segundo a Prefeitura, a proibição baseia-se em dados concretos sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade. 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas de segurança.
O governo paulistano ainda disse que os dados divulgados foram produzidos por um Grupo de Trabalho criado em 2023 para avaliar a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros, concluindo que a implantação desse modal seria um grande risco para a saúde pública.