O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de relatar ação envolvendo sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A declaração ocorre após ele ser sorteado, pelo sistema eletrônico de distribuição da Suprema Corte, para ser o relator de um mandado de segurança envolvendo ela.
O mandado de segurança foi impetrado para obrigar o fornecimento dos dados de entrada e saída de diversas pessoas no Senado Federal, após a Casa Legislativa ter negado os pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre os nomes listados no pedido de acesso aos registros estão a advogada Viviane Barci de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A petição também requer as informações de circulação dos empresários Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS), do sindicalista José Ferreira da Silva (Frei Chico), entre outros alvos.
Caminho da ação até o Supremo
A medida judicial foi apresentada originalmente pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) na Justiça Federal do Paraná. Contudo, a juíza responsável pelo caso, Thais Sampaio da Silva Machado, declinou da competência e remeteu o processo ao STF.
A magistrada apontou que a indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como autoridade coatora exige julgamento originário pelo Supremo, conforme prevê a Constituição Federal. Ao dar entrada na Corte, o caso foi sorteado para a relatoria de Moraes, diante do qual se deu a declaração de impedimento quanto a ações envolvendo sua esposa.