A operação integrada que mirou a atuação do PCC nos setores de combustíveis e do mercado financeiro, na última quinta-feira (28), trouxe à tona o debate sobre o uso de fintechs, instituições financeiras que não são bancos tradicionais, para lavar e ocultar dinheiro ilícito do crime organizado. Era justamente assim que o esquema tentava “legalizar” bilhões movimentados pelo grupo.
Para a Receita Federal, há uma fragilidade nas fintechs que favorece a atuação de organizações criminosas. Inclusive, isso foi alvo de preocupação do governo, tanto que, no início do ano, publicou uma portaria para obrigar essas instituições financeiras a reportarem transações suspeitas via Pix, a partir de R$ 5 mil.
A decisão foi alvo de críticas e fake news. Chegaram a dizer que o Pix, hoje gratuito, seria taxado, o que foi desmentido pela Receita Federal. Na época, o chefe do órgão, Robinson Barreirinhas, já alertava que os alvos da iniciativa eram, juntamente, potenciais integrantes de organizações criminosas e não o trabalhador informal.
“Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, disse Barreirinhas.
Ainda ontem, Barreirinhas revelou que companhas de fake news contra a fiscalização do Pix, em caso de transações acima de R$ 5 mil, contribuíram para a ocorrência de lavagem de dinheiro e fraude por meio do sistema financeiro.
O que são fintechs?
Fato é que as fintechs vieram para ficar e se popularizaram sob o guarda-chuva de facilidades, isenções de taxas, cartões de créditos sem anuidade, Pix, entre outros serviços bancários mais acessíveis para quem não tem oportunidade de ser atendido por um banco tradicional.
Segundo o Banco Central, as fintechs são empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio de soluções tecnológicas, com potencial para criar novos modelos de negócios. Traduzido do inglês para o português, o termo é uma abreviação do termo financial technology significa “tecnologia financeira”.
Na prática, as fintechs atuam por meio de plataformas on-line e oferecem serviços digitais inovadores relacionados ao setor. Muitas deles, inclusive, não possuem agências físicas.
No Brasil, há várias categorias de fintechs: de crédito, de pagamento, gestão financeira, empréstimo, investimento, financiamento, seguro, negociação de dívidas, câmbio e multisserviços.
Governo publica norma sobre fintechs
No contexto da “Operação Carbono Oculto”, o governo bateu o martelo sobre o acesso a informações suspeitas. Nesta sexta-feira (29), a Receita Federal publicou uma instrução normativa que iguala as fintechs a bancos.
A norma obriga as empresas a prestarem informações ao governo federal que ajudem no combate a crime contra a ordem tributária, “inclusive os relacionados ao crime organizado, como lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”.
A medida foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad (PT), na última quinta-feira (28), ao comentar os resultados da megaoperação.
R$ 30 bilhões em 42 fundos da Faria Lima
Segundo a investigação, o esquema movimentou R$ 30 bilhões em 42 fundos de investimentos. Os endereços estavam ligados ao coração financeiro de São Paulo, a Avenida Faria Lima.
As autoridades destacam que o PCC se beneficiava da baixa fiscalização das fintechs para lavar o dinheiro do esquema bilionário. Depois, aplicava os recursos em fundos de investimentos para criar mais uma camada de ocultação de capitais ilícitos. Estima-se que a organização criminosa movimentou, ao todo, R$ 52 bilhões.