O humorista Leo Lins foi condenado na terça-feira (3) a oito anos, três meses e nove dias de prisão em regime fechado por discriminação e discurso de ódio cometidos durante um show de comédia em 2023. A decisão da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo atende um pedido do Ministério Público Federal.
Além da reclusão, Leo Lins deve pagar uma multa de 1.170 salários mínimos no valor da época da gravação e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A decisão cabe recurso.
Leo Lins foi enquadrado na Lei do Racismo e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O crime de racismo é punido com pena de até cinco anos de reclusão. Já a infração da lei de inclusão da pessoa com deficiência tem pena de um a três anos de reclusão e multa, segundo o artigo 88 da lei.
Show reuniu ofensas contra negros, homossexuais e outras minorias
A apresentação que culminou no processo e condenação de Leo Lins foi gravado em 2022. O humorista fez piadas e declarações ofensivas contra negros, idosos, obesos, pessoas com HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência.
A gravação saiu do ar em 2023, por uma decisão judicial e já reunia 3 milhões de visualizações em apenas uma plataforma. A pena de Lins foi agravada pelo alcance da publicação e a diversidade de grupos atingidos.
Para a juíza Barbara de Lima Iseppi, apresentações do comediante incentivam a propagação de violência verbal e fomentam a intolerância. Ela afirma que atividades de humor não são 'passe-livre' para cometimento de crimes. "O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei”, diz a decisão.
Defesa irá recorrer da sentença
Em nota, a defesa de Leo Lins afirma que irá recorrer da sentença de prisão e que a decisão foi "grave e sem precedentes". "Ressaltamos que Léo Lins é comediante e atua profissionalmente dentro do gênero de humor conhecido por sua acidez e crítica social", diz a nota.
Confira a nota completa:
Em relação à recente decisão da Justiça de São Paulo, que condenou o humorista Léo Lins a oito anos de prisão em regime inicialmente fechado, informamos que seus advogados já estão tomando as providências legais cabíveis e irão recorrer da sentença.
Trata-se de uma decisão grave e sem precedentes, que levanta sérias preocupações quanto aos limites entre liberdade de expressão e censura artística no Brasil. Ressaltamos que Léo Lins é comediante e atua profissionalmente dentro do gênero de humor conhecido por sua acidez e crítica social.
O humorista irá se pronunciar sobre o caso em breve por meio de suas redes sociais oficiais. Solicitamos que qualquer dúvida adicional seja encaminhada por este canal para que possamos prestar os devidos esclarecimentos com responsabilidade.
Leo Lins se pronunciou sobre condenação
Nas redes sociais, Leo Lins se pronunciou ao ironizar a estátua da Deusa Themis em um Palácio da Justiça no Brasil. A deusa, na mitologia grega, personifica a Justiça, lei e ordem.
"Essa estátua da Deusa Themis (em uma versão distinta das tradicionais), está em um Palácio da justiça no Brasil. Ironia ou Realidade? Arte ou Crime?", questionou.
Humoristas se pronunciaram em defesa de Leo Lins
Colegas de humor de Leo Lins se manifestaram contra a decisão da Justiça Federal. Danilo Gentilli, comediante com quem Leo Lins estrelou o "The Noite", do SBT, citou que a decisão é censura. "Todos que expressam uma opinião, seja no teatro, na poesia, na música, na ficção, no livro ou em forma de uma piada, todos podem ser criticados, questionados e até acionados em processos civis. Agora, que não podem hipótese alguma, é serem presos ou alvos de censura", disse.
Renato Albani afirmou que é "inacreditável ver como os valores são invertidos no Brasil". Maurício Meirelles, por sua vez, se pronunciou no X. "Estão prendendo comediantes por contar piada. E tem comediante apoiando. Se o assunto é a prisão do Leo Lins, bebê reborn ou CPI das Bets, sinal que alguma coisa está precisando muito desviar o foco", disse.
Murilo Couto, que também trabalhou com Lins no "The Noite", prestou apoio ao comediante. "Humorista não é bandido", disse. Antonio Tabet, do Porta dos Fundos, afirmou que a decisão é absurda. "Pode-se não achar a menor graça ou até detestar as piadas de Leo Lins, mas condená-lo à prisão por elas é uma insanidade e um desserviço. Espero que essa decisão completamente descabida seja revertida", afirmou.