A Procuradoria-Geral da República defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (14), a retirada do segredo de justiça de uma nova frente de investigação sobre a rede de pagamentos ligada a Daniel Vorcaro e ao extinto Banco Master, às vésperas do julgamento das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro.
O parecer responde a solicitação feita no domingo (13) por Moraes, que pediu a publicidade de mais um inquérito relacionado ao caso antes da sessão marcada para esta terça-feira (15), quando o plenário deve discutir se o tribunal irá aprofundar a apuração sobre sua relação com o antigo controlador do Master.
O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela condução do conjunto de investigações. Fachin remeteu o caso à PGR para manifestação e agora decidirá se essa parte específica do procedimento deixa de tramitar em sigilo.
Segundo o tribunal, o Supremo já tornou públicos 53 procedimentos de apuração envolvendo o caso Master, após requerimento de Fachin. A nova peça trata especificamente de movimentações financeiras e da estrutura de pagamentos ligada ao grupo.
Investigação mira rede de pagamentos ligada ao Master
A frente de investigação em discussão busca detalhar como funcionava a rede de pagamentos associada a Vorcaro e à instituição financeira já extinta. A expectativa é que o documento traga informações adicionais sobre operações realizadas pelo grupo e eventuais conexões com outros investigados. "Trata-se de documento relevante para compreender a totalidade do dos fatores", diz a PGR.
Conforme registros do Supremo, a Procuradoria vinha se manifestando favoravelmente a todos os pedidos anteriores de retirada de sigilo nos procedimentos sobre o Master. No caso específico dessa petição, porém, a PGR afirma que só tomou conhecimento da existência do documento após o novo envio ao gabinete de Fachin.
A manifestação é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateabriand Filho. Ele argumenta que a posição da Procuradoria mantém coerência com pareceres anteriores, que defenderam transparência nas apurações em curso.
Na visão da PGR, a divulgação dessa parte da investigação pode auxiliar os ministros na análise do contexto completo das mensagens entre Moraes e Vorcaro e dos demais elementos produzidos pela Polícia Federal.
Julgamento sobre mensagens entre Moraes e Vorcaro
Está previsto para esta terça-feira (15) o julgamento, pelo plenário do STF, das mensagens reveladas pela Polícia Federal entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do extinto Master. O relatório da PF apontou uma suposta relação entre o ministro e o ex-banqueiro, hoje preso.
Na semana passada, Edson Fachin convocou sessão do plenário para discutir o relatório policial e os desdobramentos das investigações. O material foi produzido por determinação do ministro André Mendonça e desencadeou forte tensão interna na Corte, em meio às divergências sobre o alcance das apurações envolvendo o Master.
Com o novo parecer da PGR a favor da retirada de sigilo, Fachin terá de decidir se o documento sobre a rede de pagamentos também será disponibilizado de forma pública antes do julgamento, ampliando o acesso às informações que embasam as discussões no Supremo.
Abertura de todos os documentos e determinação do STF
A investigação teve um novo capítulo na tarde desta sexta (11). A Procuradoria-Geral da República, em manifestação oficial, pediu ao STF a queda total do sigilo de todos os documentos do Caso Master. Em resposta imediata, o ministro Edson Fachin atendeu ao pedido para liberar os documentos e deu 24 horas para André Mendonça retirar o sigilo total do caso. A medida ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes afirmar que Mendonça foi seletivo e pedir a queda total de sigilo, além de Cristiano Zanin solicitar a Fachin a íntegra da investigação na posse de Mendonça.
Queda do sigilo e reações no STF e no Congresso
A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) teve um novo desfecho após a determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, para que o relator do caso acatasse a abertura das investigações. A medida levou o ministro André Mendonça a retirar o sigilo do Caso Master, liberando o acesso público aos autos do processo na noite de quinta-feira (10).
A decisão gerou impacto imediato na classe política, gerando manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de parlamentares e de líderes do Congresso, onde políticos reagiram ao fim do sigilo do Caso Master Além disso, o julgamento gerou bastidores intensos na Corte, com o ministro Edson Fachin pressionado a fechar sessão no STF para debater de portas fechadas a situação dos magistrados citados.
Contratos e suspeitas envolvendo ministros do STF
Com a abertura dos documentos oficiais, relatórios da Polícia Federal detalharam pagamentos e contratos mantidos pelo banqueiro Daniel Vorcaro com familiares e fundos ligados a magistrados. Entre as revelações, o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master foi divulgado, registrando honorários milionários por serviços jurídicos.
Paralelamente, os relatórios apontaram novos indícios de irregularidades envolvendo outros integrantes da Corte, uma vez que a PF apontou suspeitas sobre o ministro Dias Toffoli em transações ligadas a fundos de investimento. Em declaração pública sobre a crise, o presidente Lula afirmou que Moraes e Mendonça devem pagar se forem culpados.
Operações ilegais, inteligência paralela e fuga de Vorcaro
A apuração sobre a atuação de Daniel Vorcaro revelou uma rede paralela de proteção e contrainteligência montada em favor do banqueiro. Segundo os relatórios, um grupo de policiais recebia pagamentos para violar sistemas e monitorar adversários do empresário.
Apurações indicam ainda que Vorcaro desconfiou de um carro da PF e acionou milicianos para investigar agentes federais, além de a PF apontar a ação de Vorcaro para recuperar a conta de uma atriz em caso no qual o PCC acabou citado.
Os investigadores registraram também que Vorcaro sabia da operação e planejou fuga para o exterior antes do cumprimento das ordens judiciais, contando com o apoio de uma servidora do MPF investigada por vazamento de dados.
Contabilidade paralela e influência em redes sociais
O mapeamento financeiro realizado pelos peritos expôs o organograma de gastos operacionais e estratégias de imagem do ex-controlador da instituição financeira.
As planilhas apreendidas mostraram que a PF expôs gastos milionários de Daniel Vorcaro, ao mesmo tempo em que os agentes localizaram um quadro com o fluxo de caixa do Banco Master indicando movimentações suspeitas.
Para blindar a imagem do banco e atacar críticos na internet, a PF mapeou 22 influenciadores suspeitos de campanha pró-Vorcaro.
Transações financeiras com órgãos públicos e fundos de pensão
As investigações do Caso Master e os desdobramentos operacionais revelaram um rastro de aplicações e transferências irregulares de recursos públicos e privados.
As análises demonstraram que a cúpula da supervisão do Banco Central prestava consultoria a Vorcaro, enquanto instituições públicas realizavam aportes sem o devido respaldo técnico, a exemplo do AparecidaPrev, que investiu R$ 40 milhões no Banco Master sem aval.
Além disso, auditorias apontaram que o BRB transferiu R$ 12,2 bilhões ao Banco Master por meio da aquisição de carteiras de crédito em apenas cinco meses.
Ramificações políticas e a investigação Dark Horse
Em uma frente ligada aos desdobramentos das operações de busca e apreensão da Polícia Federal, o inquérito alcançou figuras do cenário político nacional.
A apuração que aponta o financiamento de uma produtora cinematográfica culminou no fato de que Flávio Bolsonaro passou a ser investigado pela PF no inquérito Dark Horse. Relatórios apontam que Flávio teria se encontrado com Vorcaro antes do áudio sobre o filme, embora o parlamentar tenha classificado as suspeitas como 'mais do mesmo' após a PF revelar o novo encontro. Em outra frente de investigação financeira no exterior, a PF indicou que Eduardo Bolsonaro orientou remessas de R$ 134 milhões a um fundo nos EUA.