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Quem decide o salário mínimo e como é calculado no Brasil
Agência Brasil

O salário mínimo é reajustado anualmente e tem um papel central na economia do país. Ele serve como base para definir o piso salarial legal de trabalhadores formais, além de influenciar o valor de aposentadorias, pensões e diversos benefícios sociais pagos pelo governo. Em 2025, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.518, valor que passou a valer em todo o território nacional a partir de 1º de janeiro.

A definição do valor começa no Ministério da Fazenda, que elabora uma proposta com base nos dados econômicos mais recentes. Em seguida, o texto é encaminhado ao Congresso Nacional, onde passa por votação e pode sofrer ajustes. Após aprovação pelos parlamentares, o presidente da República sanciona a nova quantia por decreto, oficializando o novo piso.

Como é feito o cálculo do salário mínimo?

O cálculo do salário mínimo combina critérios técnicos com decisões políticas. A fórmula vigente leva em conta dois elementos principais: a inflação acumulada ao longo dos 12 meses anteriores ao reajuste, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O objetivo é preservar o poder de compra dos trabalhadores sem comprometer a responsabilidade fiscal do governo. Desde 2025, entrou em vigor uma nova regra que limita o ganho real — ou seja, o aumento acima da inflação — a 2,5%, mesmo que o PIB tenha crescido além desse percentual.

Qual é o valor do salário mínimo em 2025?

Em 2025, o salário mínimo nacional passou a ser de R$ 1.518, representando um reajuste de R$ 106 sobre o valor anterior (R$ 1.412, em 2024). O aumento total foi de 7,5%, considerando cerca de 5% de inflação acumulada e o teto de 2,5% de ganho real previsto na nova regra.

Esse valor entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. O reajuste afeta diretamente os vencimentos de trabalhadores com carteira assinada e impacta o orçamento federal, já que diversos benefícios sociais são calculados com base no salário mínimo.

Por que o salário mínimo afeta tantos brasileiros?

Mais do que um número fixado por lei, o salário mínimo influencia diretamente a renda de milhões de brasileiros. Ele é referência para o pagamento de aposentadorias, pensões do INSS, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial do PIS/Pasep.

Também serve de base para o cálculo das contribuições obrigatórias de microempreendedores individuais (MEI) e impacta programas de transferência de renda. Por isso, qualquer alteração no valor mínimo tem efeitos em cadeia sobre a economia, o orçamento público e o poder de compra da população.

Salário mínimo estadual: existe diferença?

Sim. Embora o salário mínimo nacional seja aplicado na maior parte do país, alguns estados adotam pisos regionais próprios, geralmente superiores ao mínimo federal. É o caso de São PauloRio de JaneiroParanáSanta Catarina e Rio Grande do Sul.

Esses valores são definidos por leis estaduais e valem para categorias profissionais que não têm convenções coletivas em vigor. Nesses casos, o piso regional se torna o valor mínimo obrigatório a ser pago aos trabalhadores daquele estado.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem define o valor do salário mínimo no Brasil?
O governo federal propõe, o Congresso Nacional aprova e o presidente sanciona.

Como é feito o cálculo do salário mínimo?
Leva em conta a inflação acumulada (INPC) e o PIB de dois anos anteriores, com limite de aumento real de 2,5%.

Qual é o salário mínimo atual?
R$ 1.518, em vigor desde 1º de janeiro de 2025.

O salário mínimo é o mesmo em todo o Brasil?
Não. Alguns estados adotam pisos regionais, normalmente mais altos que o nacional.

O que mudou no cálculo em 2025?
Foi incluído um teto de 2,5% para o ganho real acima da inflação, mesmo que o PIB tenha crescido mais.

Fonte: Band.
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