Tomar multa de trânsito sem sentido, ou sem nunca ter passado pelo local da infração. Isso acontece: são as multas fantasmas, que exigem uma contestação rápida.
Só em Brasília, são quase 2 mil câmeras instaladas pelas ruas. Se o motorista ultrapassa o limite de velocidade, avança o sinal ou usa o celular ao volante é flagrado, paga multa e perde pontos na carteira.
Contra a imagem não se tem argumentos, ainda mais com registro de data e hora. Mas se a multa chegar com indicação de que a irregularidade ocorreu em outro município ou estado e a pessoa não esteve nesse lugar, pode ser contestada. Nesses casos, a ‘multa fantasma’ aparece.
Há exemplos absurdos, como multa pelo não uso de capacete para um motorista de carro e a punição para um motociclista por não usar cinto de segurança.
Marcelo Araújo, advogado especialista em direito de trânsito, explicou que o erro pode ser de preenchimento na guia da multa ou pelo agente. Além disso, a clonagem da placa também pode ser um dos motivos. O primeiro passo é entrar em contato com o órgão que expediu a notificação.
"Nesse caso hoje em dia nós temos o caminho dos juizados especiais da fazenda, não precisa necessariamente ir na justiça comum. No juizado especial da fazenda ela consegue também ingressar sem advogado", disse Marcelo ao Jornal da Band.
Caso o pedido de correção seja rejeitado ou a defesa feita após o prazo legal, o caminho é a Justiça.