O governo publicou uma Medida Provisória que altera a regra de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aqueles que optaram pela modalidade conhecida como saque-aniversário. Agora, é possível trabalhadores sacarem o saldo total disponível no FGTS, mas a medida é temporária.
Entenda todas as mudanças e quem se beneficia delas:
O que é saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS na qual o trabalhador pode realizar uma retirada anual do dinheiro, no mês de seu aniversário. Entretanto, ao se optar por ela, se perde o direito sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão de justa causa, podendo apenas obter o valor da multa rescisória de 40%.
O que muda com a MP do governo?
Agora, a medida do governo derruba as restrições e permite que os trabalhadores saquem o total do fundo. Entretanto, isso vale apenas para aqueles que foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até 28 de fevereiro de 2025.
Aqueles que aderirem ao saque-aniversário após a publicação da medida, ou seja, após o dia 28 de fevereiro de 2025, seguirão as regras antigas, assim como todos que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa.
Trabalhadores que fizeram empréstimos com base no saldo do FGTS também ficam impedidos de sacarem os valores totais. Entretanto, funcionários que desejam realizar um empréstimo consignado no novo modelo criado pelo governo poderão fazê-lo mesmo que tenham optado pelo saque-aniversário.
Como funcionam os pagamentos?
A MP prevê que os pagamentos serão realizados em duas etapas. A primeira já foi concluída na última segunda-feira (10), quando foram depositados valores de até R$ 3 mil nas contas previamente cadastradas dos trabalhadores.
A segunda etapa está prevista para começar em 17 de junho e nela aqueles que tiveram saldos acima de R$ 3 mil terão os valores depositados automaticamente.
Aqueles que fazem aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril receberão no próprio dia 17. Os que fazem em maio, junho, julho e agosto receberão no dia 18 e os aniversariantes de setembro, outubro, novembro e dezembro terão os depósitos realizados no dia 20 de junho.