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STF mantém preso primo apontado como operador financeiro de Daniel Vorcaro
Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de Felipe Vorcaro. Apontado pelas investigações da Operação Compliance Zero como o principal operador financeiro do primo Daniel Vorcaro, Felipe permanecerá custodiado preventivamente.

A decisão da Presidência do STF concluiu que os requisitos de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e asseguração da aplicação da lei penal continuam hígidos, destacando a contemporaneidade dos fatos investigados e a persistência de riscos de reiteração delitiva e ocultação patrimonial.

Decisão do STF e as alegações da defesa

A deliberação ocorreu no contexto da reavaliação periódica das prisões preventivas exigida pelo Código de Processo Penal. A defesa de Felipe Vorcaro sustentou que a premissa de risco de fuga estaria superada com base em parecer técnico morfológico facial. Além disso, os advogados argumentaram que documentação apresentada voluntariamente pelo Banco BTG Pactual comprovaria a racionalidade econômica e a origem lícita das operações financeiras.

Segundo a defesa, tais movimentações decorriam da continuidade de um grupo econômico preexistente e "desvinculado das atividades de Daniel Vorcaro". Com base nesses pontos, solicitou-se a soltura de Felipe ou a aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere.

Conexão direta com Daniel Vorcaro

A decisão do STF rebatou os argumentos da defesa ao resgatar as conclusões da Polícia Federal e o acórdão da 2ª Turma do tribunal. Conforme as investigações, Felipe Vorcaro atuava como figura central no núcleo financeiro-operacional de uma organização criminosa estruturada.

A apuração aponta que Felipe era o operador financeiro direto de Daniel Vorcaro, responsável por fazer a ponte entre as diretrizes estratégicas traçadas por Daniel e a execução prática das transações de grande monta.

Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) do COAF —abrangendo movimentações de aproximadamente R$ 18,4 bilhões entre 2019 e 2026— colocam Felipe como o principal beneficiário e articulador dos fluxos financeiros diretamente vinculados a Daniel Vorcaro.

A Polícia Federal identificou que ambos mantinham diálogo frequente e alinhamento sobre repasses de recursos. Em mensagens extraídas de dispositivos eletrônicos apreendidos, Felipe discutia de forma reiterada com Daniel Vorcaro a necessidade de manter aportes financeiros para estruturas paralelas.

Estruturas societárias e núcleo político

A decisão fundamenta que a organização utilizava uma rede sofisticada de holdings, Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e "contas de passagem" para dissimular a origem de valores e viabilizar repasses a agentes públicos. Entre as operações citadas na investigação figuram:

  • Repasses a Núcleo Político: Transferência de participação na empresa Green Investimentos e pagamentos mensais (de R$ 300 mil a R$ 500 mil) vinculados à parceria BRGD/CNLF, em benefício do senador Ciro Nogueira Lima Filho.
  • Criação de Holdings Recentes: Constituições societárias como a Infrasolar Holding Ltda., criada dias antes da emissão de R$ 132,91 milhões em notas comerciais suspeitas, mesmo tendo capital social declarado de apenas R$ 1.000.
  • Dissimulação Financeira: Diálogos em aplicativos de mensagem nos quais os investigados utilizavam termos como "descer capital" e "descarimbar recursos" para viabilizar a desvinculação formal da origem do dinheiro.

Manifestação da PGR e manutenção da custódia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou categoricamente contra a soltura de Felipe Vorcaro. A PGR salientou que as justificativas da defesa tratam do mérito da causa e não anulam os indícios de autoria e materialidade colhidos até o momento.

Ao indeferir os pedidos, o ministro Edson Fachin destacou que as evidências indicam a continuidade do funcionamento da estrutura criminosa, com movimentações e reorganizações mesmo após a Operação Compliance Zero. Diante do risco de obstrução de Justiça e de nova ocultação de bens, o Supremo concluiu que nenhuma medida cautelar alternativa é suficiente para substituir a prisão preventiva.

Fonte: Band.
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