O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou que a Polícia Federal entregue ao seu gabinete a cópia integral da mídia de um telefone celular de Daniel Vorcaro, apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero.
A decisão foi formalizada por meio de ofício enviado ao diretor da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. A medida estabelece prazo até às 23h deste domingo (13) para o cumprimento da ordem.
Fundamentação da decisão
Segundo o documento emitido pelo Supremo Tribunal Federal, a requisição ocorre após esclarecimentos prestados pela Polícia Federal de que cópias da mesma mídia foram disponibilizadas a outros gabinetes da Corte e aos advogados de defesa.
O magistrado argumenta que não existe hierarquia entre os ministros do Supremo Tribunal Federal e que os elementos de prova pertencem ao Plenário da Corte. Além disso, a decisão aponta que a sessão designada pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, para o próximo dia 15 de setembro, poderá demandar a análise do material extraído do dispositivo.
O ofício ressalta ainda a necessidade de igualdade de condições para que todos os julgadores possam formar suas convicções antes da sessão plenária, destacando que nenhum magistrado pode sofrer restrições ao acesso de informações essenciais para o desempenho de suas funções jurisdicionais.